Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 03/05/2026

1. Controlador e Finalidade

Este canal é utilizado para comunicação de informações e conteúdos relacionados à trajetória pública de Gilberto Leal. Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o responsável por este tratamento atua como Controlador dos dados pessoais aqui coletados.

2. Dados Pessoais Tratados

Podem ser tratados dados de identificação e contato, como nome, telefone e histórico de mensagens trocadas neste canal, exclusivamente para fins de comunicação institucional/política e gestão de relacionamento.

3. Bases Legais

  • Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), quando aplicável.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com observância dos direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. Compartilhamento e Operadores

Os dados não são comercializados e não são compartilhados com terceiros para finalidades incompatíveis com esta política. Pode haver tratamento por operadores tecnológicos estritamente necessários para envio/recebimento de mensagens (ex.: provedores de API de WhatsApp e infraestrutura de hospedagem).

5. Retenção e Eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigência legal/regulatória. Encerrada a finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em hipóteses legais permitidas.

6. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, entre outros: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.

7. Descadastro (Opt-out)

Você pode interromper os envios a qualquer momento respondendo SAIR. Após o opt-out, seu contato será marcado para não receber novas mensagens por este canal, salvo obrigação legal ou nova autorização válida.

8. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

9. Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular ou tratar dúvidas sobre privacidade e LGPD, utilize os canais oficiais da equipe. Em caso de necessidade, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).